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PROJETO DE LEI 814/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Institui o mês de Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Institui o mês de Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 JULHO DAS PRETAS ( EVENTO ) CAMPANHA EDUCATIVA ATIVIDADE CULTURAL FORMACAO VALORIZACAO MULHER NEGRO
Assuntos detalhados
IGUALDADE
PERIFERIA URBANA
PESSOA LGBTQIAPN+
IMIGRANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COORDENACAO DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
EVENTOS
SOCIEDADE CIVIL
SERVIDOR
ESTUDANTE
COMBATE
DISCRIMINACAO RACIAL
MISOGINIA
ORGANIZACAO SOCIAL
INCENTIVO
DADOS
DIRETRIZ
PARTICIPACAO
PARTICIPACAO POPULAR
CONSCIENTIZACAO
EQUIPAMENTO PUBLICO
ESCOLA MUNICIPAL
REDE SOCIAL ( INTERNET )
INTERNET
PMSP
INTEGRACAO
POLITICAS PUBLICAS
GENERO ( SEXO )
PLANO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
PLANO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES
PARCERIA
INSTITUICAO CULTURAL
MEIOS DE COMUNICACAO
ATIVIDADES
DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA
DIA NACIONAL DE TERESA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA