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PROJETO DE LEI 813/2025
APENSADO
Processo apensado em:
430/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SELO SELO ESCOLA AMIGA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CRIANCA ADOLESCENTE ESCOLA MUNICIPAL CONSCIENTIZACAO INCLUSAO COMBATE
Assuntos detalhados
BULLYING
INSTITUICAO EDUCACIONAL
RECONHECIMENTO
ESCOLA PARTICULAR
ESCOLA PUBLICA
DISCRIMINACAO
VIOLENCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIENCIA
PESSOA COM DEFICIENCIA
CRITERIOS
ATENCAO
ASSISTENCIA
PREVENCAO
REPRESSAO
CAPACITISMO
CAMPANHA EDUCATIVA
NEURODIVERGENTES
ESTUDANTE
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
EDUCACAO INCLUSIVA
ATIVIDADE PEDAGOGICA
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
APURACAO
DENUNCIA
EDUCACAO PERMANENTE
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
FAMILIA
COMUNIDADE
CONCESSAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
ANALISE
AVALIACAO
COMPROVACAO
DIVULGACAO
FISCALIZACAO