Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 686/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ementa
Acrescenta item 9.4 ao Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações no âmbito do Município de São Paulo com finalidade de determinar a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (04/12/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.386/2026 - 09/01/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.

Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 16.642/2017 ALTERACAO SANITARIO INSTALACAO DISPOSITIVO ANTIRREFLUXO DE ESGOTO RALO DE PISO FECHAMENTO BLOQUEIO CIRCULACAO

Assuntos detalhados

AGENTE BIOLOGICO GAS ODOR ANIMAL IMOVEL ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRECHE UNIVERSIDADE FACULDADE HOSPITAL CONSULTORIO MEDICO UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL COMERCIAL RESTAURANTE HOTEL LOJA CENTRO COMERCIAL EDIFICIO PUBLICO IMOVEL RESIDENCIAL CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL INDUSTRIA FABRICA ARMAZEM DEPOSITO EMPRESA DE LOGISTICA PREVENCAO REDUCAO TRANSMISSAO DE DOENCAS PRAGA SAUDE PUBLICA VIRUS BACTERIA ANIMAL NOCIVO