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PROJETO DE LEI 650/2025
Autores
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ (FUMLGBT-SP) e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIA+ (FUMLGBT-SP) e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNDO MUNICIPAL CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS LGBTQIA+ FINANCIAMENTO POLITICAS PUBLICAS PROGRAMA PROJETO ACAO SOCIAL DEFESA INCENTIVO
Assuntos detalhados
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
HOMOSSEXUAL
BISSEXUAL
PESSOA TRANSGENERO
PESSOA INTERSEXO
POPULACAO
RECURSOS FINANCEIROS
CAPTACAO DE RECURSOS
REPASSE FINANCEIRO
APLICACAO DE RECURSOS
DESPESA
DESPESA DE CAPITAL
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
SELECAO
EDITAL
FOMENTO
CONCURSO
PREMIO
PROGRAMA SOCIAL
PROJETO EDUCACIONAL
PROGRAMA CULTURAL
PROGRAMA DE ESPORTES
PROGRAMA DE SAUDE
EDUCACAO
CULTURA
ESPORTE
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
INCLUSAO DIGITAL
RENDA
DANOS
REDUCAO
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PESSOA JURIDICA
PESSOA FISICA
REPRESENTANTE
COLETIVO CULTURAL
CONVENIO
TERMO DE COLABORACAO
PARCERIA
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
ORGANIZACAO INTERNACIONAL
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTQIA+
EQUIDADE
NEGRO
INDIGENA
IDOSO
PESSOA COM DEFICIENCIA
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
VULNERABILIDADE
CIDADANIA
INTEGRACAO SOCIAL
DISCRIMINACAO
COMBATE
VIOLENCIA
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
IDENTIDADE
GENERO ( SEXO )
DISCRIMINACAO ETARIA
CAPACITISMO
ABANDONO
DIREITOS REPRODUTIVOS
ACESSO
UNIDADE DE SAUDE
SAUDE MENTAL
HIV
PESSOA COM AIDS
AIDS
CAMPANHA EDUCATIVA
RESPEITO
DIVERSIDADE CULTURAL
HABILITACAO
SERVIDOR
EMPREGADO
DADOS
PESQUISA
EVASAO ESCOLAR
ESCOLARIDADE
MERCADO DE TRABALHO
INSERCAO
CASA DE APOIO
CENTRO DE ACOLHIDA
CENTRO DE CONVIVENCIA
HABITACAO
REGULARIZACAO FUNDIARIA
PARADA DO ORGULHO LGBT
RECEITA
CONTRATO
TERMO DE COOPERACAO
DOACAO
LEGADO
SUBVENCAO
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )
MULTA
LEI 11.785/1995
LEI 17.301/2020
APLICACAO FINANCEIRA
GOVERNO FEDERAL
PAIS ( NACAO )
CREDITO SUPLEMENTAR
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
DIVULGACAO
CRITERIOS
ACOMPANHAMENTO
FISCALIZACAO
DIRETRIZ
MOBILIZACAO
SOCIEDADE CIVIL
ORCAMENTO
DESTINACAO
MORTE
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL