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PROMULGADO
Autor
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Situação
Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Decreto Legislativo nº 53/2025 - 30/10/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA FUNDACAO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL INFANCIA POLITICAS PUBLICAS

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