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PROJETO DE LEI 634/2025
Autores
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao racismo e à xenofobia na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao racismo e à xenofobia na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISCRIMINACAO RACIAL XENOFOBIA PREVENCAO COMBATE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ADMINISTRACAO DIRETA PMSP CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO AUTARQUIA
Assuntos detalhados
FUNDACAO
ADMINISTRACAO INDIRETA
CONSTRANGIMENTO
RACA
TRABALHO
LOCAL
REPARTICAO PUBLICA
ORGAOS PUBLICOS
AREA EXTERNA
SERVIDOR
PERCURSO
DISPOSITIVO ELETRONICO
INTERNET
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
IDENTIDADE
GENERO ( SEXO )
VINCULO EMPREGATICIO
REINCIDENCIA
ESTRANGEIRO
VIOLENCIA
DIVULGACAO
RESPEITO
ORIENTACAO
AGENTE PUBLICO
COMPORTAMENTO
DENUNCIA
PENALIDADE
CANAL DE ATENDIMENTO
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
VITIMA
ATENCAO
ACOMPANHAMENTO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
DADOS
REGISTRO
SIGILO
LEI 08.989/1979
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
OBRIGATORIEDADE
CURSOS
MULTA
RECEITA
PROJETO EDUCACIONAL
IGUALDADE
VALORIZACAO
DIVERSIDADE CULTURAL
ENCAMINHAMENTO
DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
INVESTIGACAO
COMISSAO PROCESSANTE
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ISENCAO
COMUNICACAO
AUTORIDADE
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
RESPONSABILIDADE
OMISSAO
SUSPENSAO DISCIPLINAR
TRANSFERENCIA
REMOCAO
DIREITO DE DEFESA
ACUSADO
COMUNICACAO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENCAO
LEI 07.716/1989 ( FEDERAL )
LEI 09.459/1997 ( FEDERAL )
LEI 12.288/2010 ( FEDERAL )
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
LEI 14.532/2023 ( FEDERAL )
DECRETO 04.228/2002 ( FEDERAL )
LEI 14.187/2010 ( FEDERAL )
DECRETO 59.749/2020 ( FEDERAL )
POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
NEGRO
LEI 17.950/2023
DECRETO 58.526/2018
PLANO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL