Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

REQUERIMENTO DE COMISSÃO 35/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. RENATA FALZONI (PSB)

Ementa
REQUERIMENTO À Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta Considerando que a Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN é o órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por formular diretrizes da política nacional de trânsito e regulamentar a legislação federal aplicável; Considerando os debates em curso nesta Subcomissão sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta, incluindo aspectos legais, normativos e de segurança viária; Considerando a importância da atuação articulada entre os entes federativos para a construção de uma regulamentação municipal compatível com a legislação nacional e com as diretrizes da política pública de mobilidade; Requeiro, nos termos regimentais, o envio de convite à Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, para que indique representante a fim de participar de reunião desta Subcomissão e prestar esclarecimentos sobre o objeto dessa subcomissão, diretrizes nacionais sobre fiscalização de motocicletas, eventuais regulamentações federais em andamento e fiscalização de comportamentos de risco no trânsito por videomonitoramento. Sala das Comissões, RENATA FALZONI Vereadora

Tipo
Convite

Estado
Aguardando agendamento

Deliberações