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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3/2025
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Ementa
São Paulo, 29 de maio de 2025. A Douta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social Requerimento ___/2025 CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que são mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 17,7% da população paulistana, já superando o percentual de crianças, e ocupando hoje a segunda posição atrás apenas da população adulta, indicando uma importante transformação no perfil demográfico da cidade; CONSIDERANDO que, no Município de São Paulo, as políticas para a população idosa são articuladas em diversas secretarias por meio de um conjunto de ações nas áreas de saúde, serviço social, direitos humanos e cidadania, transporte e mobilidade, educação, lazer e esporte, por meio de programas e projetos financiados por dotações orçamentárias de distintas secretarias, especialmente as Secretarias Municipais da Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania, e da Saúde, e pelos Fundos Municipais da Assistência Social, do Idoso e de Saúde, e ainda por emendas parlamentares; CONSIDERANDO a inexistência de uma dotação orçamentária específica que reúna e especifique os orçamentos, empenhos e liquidações de cada um dos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a relevância do conhecimento mais detalhado acerca dos montantes e fontes dos recursos aplicados nos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo e previstos para este ano de 2025; REQUEIRO nos termos regimentais, que sejam convidados para apresentar dados sobre a execução orçamentária e número de beneficiários dos últimos 4 anos, bem como o planejamento orçamentário da gestão 2025-2028 para cada um dos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo: SRA. REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA - Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. R. Libero Badaró, 119, Centro. Tel.: (11) 2833.4150/4156. E-mail: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br; SRA. ELIANA GOMES – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R. Libero Badaró, 425 - 35º Andar - Centro - CEP: 01009-000 Telefone: (11) 3291-9666 / 9667. E-mail: elianagomes@prefeitura.sp.gov.br; DR. LUIZ CARLOS ZAMARCO – Secretário Municipal de Saúde - Rua Dr. Siqueira Campos, 176 – Liberdade, São Paulo/SP. CEP: 01509-020. Telefone: (11) 5461-5600. E-mail: gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br; SR. Sidney Cruz - Secretário Municipal de Habitação. Rua São Bento, 405, 22º andar - Centro - CEP 01011-100. Telefone: (11) 3322-4717. E-mail: sehabgabinete@prefeitura.sp.gov.br. ____________________________ Vereador SENIVAL MOURA Presidente
São Paulo, 29 de maio de 2025. A Douta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social Requerimento ___/2025 CONSIDERANDO a competência desta Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que são mais de 2 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 17,7% da população paulistana, já superando o percentual de crianças, e ocupando hoje a segunda posição atrás apenas da população adulta, indicando uma importante transformação no perfil demográfico da cidade; CONSIDERANDO que, no Município de São Paulo, as políticas para a população idosa são articuladas em diversas secretarias por meio de um conjunto de ações nas áreas de saúde, serviço social, direitos humanos e cidadania, transporte e mobilidade, educação, lazer e esporte, por meio de programas e projetos financiados por dotações orçamentárias de distintas secretarias, especialmente as Secretarias Municipais da Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania, e da Saúde, e pelos Fundos Municipais da Assistência Social, do Idoso e de Saúde, e ainda por emendas parlamentares; CONSIDERANDO a inexistência de uma dotação orçamentária específica que reúna e especifique os orçamentos, empenhos e liquidações de cada um dos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a relevância do conhecimento mais detalhado acerca dos montantes e fontes dos recursos aplicados nos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo e previstos para este ano de 2025; REQUEIRO nos termos regimentais, que sejam convidados para apresentar dados sobre a execução orçamentária e número de beneficiários dos últimos 4 anos, bem como o planejamento orçamentário da gestão 2025-2028 para cada um dos equipamentos, programas e projetos destinados à população idosa do Município de São Paulo: SRA. REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA - Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. R. Libero Badaró, 119, Centro. Tel.: (11) 2833.4150/4156. E-mail: smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br; SRA. ELIANA GOMES – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social R. Libero Badaró, 425 - 35º Andar - Centro - CEP: 01009-000 Telefone: (11) 3291-9666 / 9667. E-mail: elianagomes@prefeitura.sp.gov.br; DR. LUIZ CARLOS ZAMARCO – Secretário Municipal de Saúde - Rua Dr. Siqueira Campos, 176 – Liberdade, São Paulo/SP. CEP: 01509-020. Telefone: (11) 5461-5600. E-mail: gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br; SR. Sidney Cruz - Secretário Municipal de Habitação. Rua São Bento, 405, 22º andar - Centro - CEP 01011-100. Telefone: (11) 3322-4717. E-mail: sehabgabinete@prefeitura.sp.gov.br. ____________________________ Vereador SENIVAL MOURA Presidente
Tipo
Convite
Convite
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/06/2025 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais