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PROJETO DE RESOLUCAO 57/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Ementa
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de São Paulo.

Situação
Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Resolução nº 18/2025 - 26/06/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO CMSP PROCURADORIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ( CMSP ) PROCURADOR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ( CMSP ) ASSESSORIA TECNICA AUTONOMIA MEMBROS INDICACAO ( DESIGNACAO ) MESA DA CMSP MANDATO

Assuntos detalhados

COMPETENCIA RECEBIMENTO ANALISE ENCAMINHAMENTO DENUNCIA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE FISCALIZACAO ACOMPANHAMENTO EXECUCAO PROGRAMA ATENCAO EDUCACAO PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE COOPERACAO ORGANIZACAO INTERNACIONAL ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO IMPLEMENTACAO POLITICAS PUBLICAS PESQUISA SEMINARIO PALESTRA ESTUDO DIVULGACAO VEREADOR SUPLENTE ELEICAO IMPEDIMENTO