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PROJETO DE LEI 533/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ementa
"TORNA OBRIGATÓRIO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DE RE- CÉM-NASCIDOS COM LÁBIOS LEPORINOS E/OU FENDA PALATINA PARA O CENTRO DE TRATAMENTO DE MALFORMAÇÃO CONGÊNITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"TORNA OBRIGATÓRIO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DE RE- CÉM-NASCIDOS COM LÁBIOS LEPORINOS E/OU FENDA PALATINA PARA O CENTRO DE TRATAMENTO DE MALFORMAÇÃO CONGÊNITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HOSPITAL MUNICIPAL RECEM NASCIDO ENCAMINHAMENTO DOENCA CONGENITA LABIO LEPORINO

