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PROJETO DE LEI 487/2025
Autores
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA OLHOS ATENTOS TREINAMENTO PROFISSIONAL DE EDUCACAO GRUPO GESTAO ENSINO MUNICIPAL CRIANCA ADOLESCENTE IDENTIFICACAO SUSPEICAO
Assuntos detalhados
INDICIO
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
ABUSO
ASSEDIO MORAL
ABUSO SEXUAL
AGRESSAO
EXPLORACAO SEXUAL
INTERNET
TECNOLOGIA DIGITAL
ESCOLA MUNICIPAL
SERVIDOR DO ENSINO
DIRETOR DE ESCOLA
SUPERVISOR DE ENSINO
COORDENADOR PEDAGOGICO
SUPERVISOR ESCOLAR
GESTOR EDUCACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
HABILITACAO
CURSOS
PALESTRA
SEMINARIO
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
PARCERIA
BULLYING
REDE SOCIAL ( INTERNET )
ATENDIMENTO
ENCAMINHAMENTO
ORGAOS PUBLICOS
PROTECAO
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
ESTUDANTE