Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ementa
Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.402/2016 HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL HORARIO NOTURNO PERTURBACAO RUIDO

Assuntos detalhados

PROIBICAO ABERTURA FECHAMENTO SEGURANCA

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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