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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9/2025
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
CONSIDERANDO que os fiscais de posturas municipais são essenciais para garantir o ordenamento urbano, o cumprimento das legislações municipais e a promoção da convivência harmônica em nossa cidade. No entanto, as obrigações fiscais no exercício exigem a capacidade de fiscalização, resultando em prejuízos para a organização da cidade e a qualidade de vida da população. CONSIDERANDO que apesar da existência de profissionais aprovados em concurso público, aptos a exercer a função, muitos ainda aguardam convocação para assumir seus cargos. Essa situação agrava problemas como, irregularidades em obras e edificações, ocupações ocupadas de espaços públicos e falta de controle sobre atividades que impactam o meio ambiente e a segurança urbana. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Chamamento dos aprovados no concurso de Fiscais de Postura” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: Chefe de gabinete da Casa Civil (Arthur Lima) Secretaria de Gestão SAVIM - Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo. Representação do Ministério Público - promotor de justiça Habitação e urbanismo (Roberto Luiz de Oliveira Pimentel) Representação dos aprovados no concurso São Paulo, 21 de março de 2025 (assinatura digital) LUANA ALVES Vereadora do PSOL
CONSIDERANDO que os fiscais de posturas municipais são essenciais para garantir o ordenamento urbano, o cumprimento das legislações municipais e a promoção da convivência harmônica em nossa cidade. No entanto, as obrigações fiscais no exercício exigem a capacidade de fiscalização, resultando em prejuízos para a organização da cidade e a qualidade de vida da população. CONSIDERANDO que apesar da existência de profissionais aprovados em concurso público, aptos a exercer a função, muitos ainda aguardam convocação para assumir seus cargos. Essa situação agrava problemas como, irregularidades em obras e edificações, ocupações ocupadas de espaços públicos e falta de controle sobre atividades que impactam o meio ambiente e a segurança urbana. REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “Chamamento dos aprovados no concurso de Fiscais de Postura” com data a ser agendada posteriormente. Serão convidados: Chefe de gabinete da Casa Civil (Arthur Lima) Secretaria de Gestão SAVIM - Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo. Representação do Ministério Público - promotor de justiça Habitação e urbanismo (Roberto Luiz de Oliveira Pimentel) Representação dos aprovados no concurso São Paulo, 21 de março de 2025 (assinatura digital) LUANA ALVES Vereadora do PSOL
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
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Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais