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PROJETO DE LEI 311/2025
Autor
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO VIOLENCIA AGRESSAO DANOS PSICOLOGICOS AGRESSAO VERBAL CRUELDADE ADESTRAMENTO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO INTEGRIDADE CORPORAL
Assuntos detalhados
DOR
LESAO CORPORAL
ESTRESSE
COMPORTAMENTO
PROTECAO AOS ANIMAIS
ESTATUTO DE PROTECAO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULACOES DE ANIMAIS DOMESTICOS
LEI 17.464/2020
RESOLUCAO CFMV 1.236/2018
PENALIDADE
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
ADESTRADOR DE CAES
PERDA
REGISTRO PROFISSIONAL
PESSOA JURIDICA
CASSACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
MULTA
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS