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PROJETO DE LEI 287/2025
Autores
Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ementa
Cria normas de segurança para recém-nascidos e menores de 14 anos nos hospitais no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Cria normas de segurança para recém-nascidos e menores de 14 anos nos hospitais no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 37SE (17/09/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS SEGURANCA SISTEMA DE SEGURANCA DISPOSITIVO DE SEGURANCA OBRIGATORIEDADE HOSPITAL MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO
Assuntos detalhados
RECEM NASCIDO
CRIANCA
SEQUESTRO
TROCA
PULSEIRA DE IDENTIFICACAO
LACRE
MEDICO
AUTORIZACAO
ALTA MEDICA
REMOCAO
ADULTERACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
TREINAMENTO
UTILIZACAO
FISCALIZACAO
EXECUTIVO ( PODER PUBLICO )
LEGISLATIVO
PENALIDADE
MULTA
REINCIDENCIA
SUSPENSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ALARME
PREVENCAO