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PROJETO DE LEI 254/2025
APENSADO
Processo apensado em:
68/2024
Autor
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Proíbe a realização de blocos de rua de carnaval nas regiões que especifica e dá outras providências.
Proíbe a realização de blocos de rua de carnaval nas regiões que especifica e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO CARNAVAL DE RUA BLOCO CARNAVALESCO REGIAO ZM ZMIS ZER-1 ZER-2 ZERA ZPR
Assuntos detalhados
ZEIS
ZEIS-1
ZEIS-2
ZEIS-3
ZEIS-4
ZEIS-5
PROXIMIDADE
ENTORNO
HOSPITAL
UNIDADE DE SAUDE
TEMPLO
DESFILE
RUIDO
PERTURBACAO
IMPEDIMENTO
CIRCULACAO
LOCOMOCAO
INSTITUICAO MEDICA