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PROJETO DE LEI 250/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Estende a todos os moradores da cidade de São Paulo que tenham renda comprovada familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e inscrição no NIS (número de identificação social) o benefício da tarifa zero nos ônibus circulares do município todos os dias da semana.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, AMANDA VETTORAZZO, CRIS MONTEIRO, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA. Abstenções: DRA. SANDRA TADEU, GILBERTO NASCIMENTO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AMPLIACAO BAIXA RENDA INSCRICAO BENEFICIARIO BENEFICIO PASSE DE ONIBUS GRATUITO GRATUIDADE PASSE DE ONIBUS DIA SEMANA

Assuntos detalhados

RENDA FAMILIAR PERIFERIA URBANA CADUNICO LIMITACAO RENDA BILHETE UNICO PENALIDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS ISENCAO TARIFAS