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PROJETO DE LEI 233/2025
Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências.
Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: CRIS MONTEIRO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MAE PARTURIENTE FILHO RECEM NASCIDO DEFICIENCIA DOENCA DOENCA CRONICA DOENCA CONGENITA DOENCA GENETICA
Assuntos detalhados
HOSPITAL
MATERNIDADE
HOSPITAL PARTICULAR
HOSPITAL PUBLICO
MATERNIDADE MUNICIPAL
TRATAMENTO
INTERNACAO
PARTO
INFORMACAO
ORIENTACAO
RESPONSAVEL
ENCAMINHAMENTO
INSTITUICAO MEDICA
ASSISTENCIA MEDICA
PESSOA COM DEFICIENCIA
PEDIATRA
CRIANCA