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PROJETO DE LEI 230/2025
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Dispõe ao poder público, do estabelecimento para que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum meio que facilite o acompanhamento, sem atrapalhar as sessões, e dá outras providências.
Dispõe ao poder público, do estabelecimento para que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum meio que facilite o acompanhamento, sem atrapalhar as sessões, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SALA SESSAO TERAPEUTICA FISIOTERAPIA ASSISTENCIA PSICOLOGICA TRATAMENTO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENCIA MULTIPLA VIDRO
Assuntos detalhados
MATERIAL TRANSPARENTE
ACOMPANHAMENTO
OBRIGATORIEDADE
INSTITUICAO MEDICA
VISIBILIDADE
GARANTIA
ATENDIMENTO HUMANIZADO
PROFISSIONAL DE SAUDE
INTERFERENCIA
SEGURANCA
FAMILIA
CRIANCA
PAIS ( GENITORES )
PACIENTE
PREVENCAO
ACIDENTE
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
FISCALIZACAO
RESPEITO
PESSOA COM DEFICIENCIA