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PROJETO DE LEI 228/2025
Autores
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Proíbe o financiamento público a escolas de samba e apresentações artísticas que promovam intolerância religiosa e dá outras providências.
Proíbe o financiamento público a escolas de samba e apresentações artísticas que promovam intolerância religiosa e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO FINANCIAMENTO ESCOLA DE SAMBA APRESENTACAO ATIVIDADE ARTISTICA DISCRIMINACAO RELIGIOSA PMSP PATROCINIO APOIO BLOCO CARNAVALESCO
Assuntos detalhados
ATIVIDADE CULTURAL
RIDICULIZACAO
DESRESPEITO
OFENSA
CRENCA RELIGIOSA
RELIGIAO
SIMBOLO RELIGIOSO
CRIME
CRIMINALIDADE
DISCURSO DE ODIO
VIOLENCIA
INCITAMENTO
REPASSE FINANCEIRO
CONTRATO
CLAUSULA
COMISSAO DE AVALIACAO
ACOMPANHAMENTO
CRIACAO
MEMBROS
REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL
SOCIEDADE CIVIL
DENUNCIA
LIBERDADE RELIGIOSA
LIBERDADE DE EXPRESSAO
ARTES
CENSURA
LEI 07.716/1989 ( FEDERAL )
CONSTITUICAO FEDERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA