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PROJETO DE LEI 227/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Ementa
Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 37SE (17/09/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA EU FREIO PARA OS ANIMAIS ANIMAL VIA PUBLICA SEGURANCA CONSCIENTIZACAO VEICULOS TRANSITO ATROPELAMENTO ACIDENTE DE TRANSITO

Assuntos detalhados

ANIMAL DOMESTICO FAUNA SILVESTRE PREVENCAO ZONA URBANA ZONA RURAL LOGRADOURO PUBLICO EDUCACAO AMBIENTAL PARTICIPACAO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA SOCIEDADE CIVIL ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL SETOR PRIVADO DIVULGACAO PMSP PARCERIA APOIO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PESQUISA PROJETO COMUNICACAO MEIOS DE COMUNICACAO INTERNET