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PROJETO DE LEI 206/2025
Autores
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO AR CONDICIONADO SALA DE AULA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA GARANTIA MELHORIA APRENDIZAGEM
Assuntos detalhados
CONFORTO
TEMPERATURA
TEMPERATURA AMBIENTAL
UMIDADE RELATIVA DO AR
VULNERABILIDADE
PRIORIDADE
UNIDADE EDUCACIONAL
INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
QUANTIDADE
ESTUDANTE
DIFICULDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
FUNDOS
FUNDO FINANCEIRO
FINANCIAMENTO
CLIMA
CALOR
AUMENTO
INFRAESTRUTURA
INTEMPERIE
CLIMATIZACAO