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PROJETO DE LEI 198/2025
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 16.647, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: RENATA FALZONI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.647/2017 PENALIDADE INFRATOR URINA VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO EVENTOS CONCENTRACAO POPULACIONAL ADVERTENCIA
Assuntos detalhados
MULTA
VALOR
AUMENTO
REINCIDENCIA
LIMPEZA PUBLICA
ODOR