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PROJETO DE LEI 168/2025
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas de São Paulo, denominado “Abril sem cigarro eletrônico”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas de São Paulo, denominado “Abril sem cigarro eletrônico”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE IMPLANTACAO PROGRAMA PROIBICAO UTILIZACAO CIGARRO ELETRONICO ESCOLA MUNICIPAL ABRIL SEM CIGARRO ELETRONICO ( CAMPANHA ) ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO
Assuntos detalhados
PREVENCAO
CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CRIACAO
ATIVIDADES
CAMPANHA
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
GESTOR EDUCACIONAL
PALESTRA
EVENTOS
ATIVIDADE EDUCATIVA
INTERNET
CARTAZ
PARTICIPACAO
COMUNIDADE
RESPONSAVEL
ESTUDANTE
RISCOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
DEPENDENCIA DE DROGAS
JUVENTUDE
SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
TABAGISMO