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PROJETO DE LEI 164/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês de Fevereiro como o mês de conscientização ao luto perinatal e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2025.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS MES DO LUTO PERINATAL LUTO MES MORTE RECEM NASCIDO MORTE FETAL

Assuntos detalhados

NATIMORTO ABORTO MATERNIDADE PARTO CONFORTO FAMILIA MAE PAIS ( GENITORES ) LUTO PERINATAL