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PROJETO DE LEI 159/2025
Autores
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.
Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIANCA CARENTE MENOR ABANDONADO ADOLESCENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA RETORNO FAMILIA ABRIGO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL ASSISTENTE SOCIAL
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SERVICO SOCIAL
VIOLENCIA DOMESTICA
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
NOTIFICACAO
AUTORIDADE
ADULTO
CRIME
CONSELHEIRO TUTELAR
POLICIAL
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
MATRICULA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ASSISTENCIA SOCIAL
AMEACA
AGRESSAO
ABUSO SEXUAL
PROTECAO
PRISAO
DETENCAO
DIFERENCA
TRABALHO INFANTIL
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
BAIXA RENDA
HORARIO NOTURNO
SAIDA
LEI 08.742/1993 ( FEDERAL )
LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL