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PROJETO DE LEI 87/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATACAO DE PACIENTES RENAIS EM DIALISE E TRANSPLANTADOS CRIACAO PROGRAMA INCENTIVO CONTRATACAO DOENCA RENAL HEMODIALISE TRANSPLANTE INCENTIVO FISCAL EMPRESA
Assuntos detalhados
EMPREGADOR
PESSOA JURIDICA
DEDUCAO
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )
REMUNERACAO
PACIENTE