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PROJETO DE LEI 85/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Ementa
Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA GARANTIA AUTONOMIA AUTONOMIA FINANCEIRA MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA DESENVOLVIMENTO PROMOCAO INCENTIVO

Assuntos detalhados

OPORTUNIDADE GARANTIA DE TRABALHO TRABALHO TRABALHO FEMININO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) EMPREGADOR DISPONIBILIDADE VAGA OFERTA OFERTA DE EMPREGO CRIACAO ATUALIZACAO CADASTRO ENCAMINHAMENTO ACESSO EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL INFORMACAO ORIENTACAO PROTECAO BENEFICIO SERVIDOR ATENDIMENTO PERCENTAGEM VIOLENCIA CONTRATACAO