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PROJETO DE LEI 83/2025
Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes.
Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REALIZACAO EVENTOS INCLUSAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE SINDROME DE DOWN MAE ATIPICA MAE PESSOA COM DEFICIENCIA HABILITACAO
Assuntos detalhados
FAMILIA
OFICINA ( CURSO )
CURSOS
PALESTRA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PRIORIDADE
UTILIZACAO
ESPACO PUBLICO
ISENCAO
TAXAS
TAXA DE OCUPACAO
DIVULGACAO
RECURSOS PUBLICOS
NEURODIVERGENTES
PARENTE