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PROJETO DE LEI 50/2025
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Dispõe sobre a realização de eventos LGBTQIA+ no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a realização de eventos LGBTQIA+ no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, ELISEU GABRIEL, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HOMOSSEXUAL PESSOA TRANSGENERO EVENTOS PROIBICAO PARTICIPACAO CRIANCA ADOLESCENTE PARADA DO ORGULHO LGBT PRESENCA PAIS ( GENITORES )
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
LOCAL PUBLICO
PROPRIEDADE PARTICULAR
CONTROLE
ACESSO
ENTRADA
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
OCUPACAO
INTERDICAO
LOCAL FECHADO
CONCENTRACAO POPULACIONAL
COMUNICACAO
COMUNICACAO VISUAL
INFORMACAO
IDADE
LIMITACAO
APOIO
PATROCINIO
RECURSOS PUBLICOS
EXIBICAO
BANDEIRA
SIMBOLO
PENALIDADE
PESSOA LGBTQIAPN+