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PROJETO DE LEI 33/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Ementa
Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização, e dá outras providências

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: RENATA FALZONI.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROIBICAO MUSICA CONTEUDO PORNOGRAFIA VIOLENCIA DEFESA DROGA ESCOLA MUNICIPAL FISCALIZACAO INCITAMENTO

Assuntos detalhados

AGRESSAO DISCURSO DE ODIO DISCRIMINACAO PROMOCAO INCENTIVO PRODUTO ILEGAL PREJUIZO DANOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) BEM ESTAR SOCIAL CONSELHO DE AVALIACAO MUSICAL DIRETOR DE ESCOLA PROFESSOR PROFESSOR DE ARTE PROFESSOR DE MUSICA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA INSPETOR DE ALUNOS LISTA ELABORACAO RESPEITO CIDADANIA DESENVOLVIMENTO ANALISE CRITERIOS DIREITOS HUMANOS AUDITORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EVENTOS PENALIDADE ADVERTENCIA SUSPENSAO MULTA COMPETENCIA