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PROJETO DE LEI 16/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “CASA FORTE” - Programa de Atendimento Habitacional do Município para a Guarda Civil Metropolitana, instituição criada pela Lei Municipal nº 10.115, de 15 de setembro de 1986, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA CASA FORTE - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA PROGRAMA HABITACIONAL DESTINACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO PERCENTAGEM HABITACAO POPULAR INDICACAO ( DESIGNACAO ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

Assuntos detalhados

VAGA LIMITACAO REQUISITOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO CARTA DE CREDITO BENEFICIARIO RECURSOS ORCAMENTARIOS AQUISICAO LOCACAO CONVENIO DIREITO A MORADIA COMPROVACAO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) IMOVEL RESIDENCIAL