Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 2/2025
PROMULGADO
Autores
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. GABRIEL ABREU (PODE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo.
Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo.
Situação
Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: GILBERTO NASCIMENTO, LUCAS PAVANATO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 72SE (18/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAO GATO DOACAO EVENTOS AUTORIZACAO LEI 14.483/2007 ALTERACAO PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PARQUE
Assuntos detalhados
PROIBICAO
VENDA
ESPACO PUBLICO
AREA MUNICIPAL
EXIGENCIA
EXPOSICAO
CONFORTO
SEGURANCA
LIMPEZA
FEZES
URINA
FORNECIMENTO
AGUA POTAVEL
RACAO ANIMAL
DOCUMENTO
ATESTADO MEDICO
CONTRATO
REGISTRO GERAL DO ANIMAL
ORGAOS PUBLICOS
ORGAOS MUNICIPAIS
CONSELHO GESTOR
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
ANIMAL DOMESTICO
ONG
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS