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PROJETO DE LEI 901/2024
Autor
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ementa
Autoriza a Prefeitura a realizar o fechamento temporário de vias públicas para uso exclusivo de ciclistas, em período específico da madrugada, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura a realizar o fechamento temporário de vias públicas para uso exclusivo de ciclistas, em período específico da madrugada, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CICLISTA AUTORIZACAO PMSP FECHAMENTO CARATER PROVISORIO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA TRANSITO EXCLUSIVIDADE HORARIO NOTURNO
Assuntos detalhados
ATLETA AMADOR
ATLETA PROFISSIONAL
ORGAOS MUNICIPAIS
TRAFEGO
APOIO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SEGURANCA
INCENTIVO
UTILIZACAO
BICICLETA
SINALIZACAO
OBSTACULO ( TRANSITO )
BLOQUEIO
PARCERIA
ASSOCIACOES
SOCIEDADE CIVIL
MOBILIDADE URBANA
CONVENIO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
PERIODO
AREA PARA PRATICA DE CICLISMO DE COMPETICAO
CARATER PERMANENTE
PREVENCAO
ACIDENTE DE TRANSITO
LEI 09.503/1997 ( FEDERAL )
CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO