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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12/2024
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Considerando todas as ocorrências e notícias veiculadas na imprensa sobre o fechamento do Hospital Municipal Bela Vista – Santa Dulce dos Pobres; Considerando ainda que não há informações sobre plano estratégico que permita a manutenção deste atendimento na região central da cidade; Considerando a falta de informações sobre o atendimento à população e a situação dos trabalhadores desta unidade de saúde; Considerando diversas informações recebidas por este mandato referentes a problemas no abastecimento de combustível dos veículos/ambulâncias do SAMU na cidade desde o dia 15/11/2024; Considerando que dentre as diversas informações relativas ao desabastecimento de combustível do SAMU relata-se a impossibilidade de uso do cartão destinado para este fim; Considerando as informações sobre o uso da reserva técnica, ou seja, veículos/ambulâncias de reserva, pelo fato de estarem abastecidos; Considerando ainda informações obtidos aos 19 de novembro junto ao sistema SOF acerca do empenho de R$ 5.254.296,15 destinados a SMS/SAMU – Prestação de Serviços de Gerenciamento e Abastecimento por meio de cartão magnético ou micro processado – diesel para o período de 01/01/24 a 13/12/24, sendo liquidados apenas R$4.781.762,08, com empenho adicional de R$90.541,63 para o período de 19/11/24 a 13/12/24; Requeiro, à esta Douta Comissão Ordinária de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que sejam convidados com data a ser agendada o mais breve possível devido à urgência do tema, visando o esclarecimento das situações envolvidas na interdição do Hospital Municipal Bela Vista e da suspensão dos serviços do SAMU em função da impossibilidade de uso do cartão para abastecimento dos veículos/ambulâncias representantes: do Conselho Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Saúde; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); de segmentos do Controle Social a serem indicados pelo Conselho Gestor do Hospital Municipal Bela Vista; do Movimento Popular de Saúde do Centro.
Considerando todas as ocorrências e notícias veiculadas na imprensa sobre o fechamento do Hospital Municipal Bela Vista – Santa Dulce dos Pobres; Considerando ainda que não há informações sobre plano estratégico que permita a manutenção deste atendimento na região central da cidade; Considerando a falta de informações sobre o atendimento à população e a situação dos trabalhadores desta unidade de saúde; Considerando diversas informações recebidas por este mandato referentes a problemas no abastecimento de combustível dos veículos/ambulâncias do SAMU na cidade desde o dia 15/11/2024; Considerando que dentre as diversas informações relativas ao desabastecimento de combustível do SAMU relata-se a impossibilidade de uso do cartão destinado para este fim; Considerando as informações sobre o uso da reserva técnica, ou seja, veículos/ambulâncias de reserva, pelo fato de estarem abastecidos; Considerando ainda informações obtidos aos 19 de novembro junto ao sistema SOF acerca do empenho de R$ 5.254.296,15 destinados a SMS/SAMU – Prestação de Serviços de Gerenciamento e Abastecimento por meio de cartão magnético ou micro processado – diesel para o período de 01/01/24 a 13/12/24, sendo liquidados apenas R$4.781.762,08, com empenho adicional de R$90.541,63 para o período de 19/11/24 a 13/12/24; Requeiro, à esta Douta Comissão Ordinária de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que sejam convidados com data a ser agendada o mais breve possível devido à urgência do tema, visando o esclarecimento das situações envolvidas na interdição do Hospital Municipal Bela Vista e da suspensão dos serviços do SAMU em função da impossibilidade de uso do cartão para abastecimento dos veículos/ambulâncias representantes: do Conselho Municipal de Saúde; da Secretaria Municipal de Saúde; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); de segmentos do Controle Social a serem indicados pelo Conselho Gestor do Hospital Municipal Bela Vista; do Movimento Popular de Saúde do Centro.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 11/12/2024 00:00:00 | 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais