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PROJETO DE LEI 791/2024
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Institui a Semana dos Povos ciganos e dá outras providências.
Institui a Semana dos Povos ciganos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 90SE (12/08/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 EVENTOS SEMANA DOS POVOS CIGANOS DIA DA COMUNIDADE CIGANA CIGANO ATIVIDADE CULTURAL CULTURA ESCOLA MUNICIPAL