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PROJETO DE LEI 767/2024
Autores
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o serviço do tipo “couvert artístico” no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço do tipo “couvert artístico” no município, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COUVERT ARTISTICO COBRANCA APRESENTACAO ESPETACULO ESPETACULO MUSICAL OBRIGATORIEDADE FIXACAO INFORMACAO PLACA VALOR
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
RESTAURANTE
BAR
LANCHONETE
PERCENTAGEM
TAXA DE SERVICO
CARTAZ
INGRESSO
AVISO
MUSICA
MUSICA AO VIVO
REPASSE FINANCEIRO
MUSICO
ARTISTA