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PROJETO DE LEI 744/2024
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PRESENCA INTERPRETE LIBRAS ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENTE AUDITIVO ATENCAO ESCOLA PARTICULAR
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA