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PROJETO DE LEI 700/2024
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa CRECHE GARANTIDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa CRECHE GARANTIDA, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA CRECHE GARANTIDA GARANTIA CRECHE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VAGA INSCRICAO MATRICULA OFERTA ACESSO CRIANCA
Assuntos detalhados
NASCIMENTO
NOTIFICACAO
NOTIFICACAO COMPULSORIA
RECEM NASCIDO
HOSPITAL
MATERNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
OBRIGATORIEDADE
INFORMACAO
SISTEMA DE INFORMACAO
EDUCACAO INFANTIL