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VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO EM VIAS E LO- GRADOUROS DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS QUE UTILIZEM IMAGENS SEXUAIS COMO ATRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 230SO (07/03/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROIBICAO VEICULACAO PUBLICITARIA PUBLICIDADE VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PORNOGRAFIA OBSCENIDADE SEXO EROTISMO PAINEL

Assuntos detalhados

CARTAZ ANUNCIO ANUNCIO LUMINOSO IMAGEM

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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