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PROJETO DE LEI 676/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)

Ementa
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento das Lideranças Comunitárias e das Organizações da Sociedade Civil.

Situação
Aprovada a redação final na 95SO (03/02/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.417/2026 - 27/02/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 8SV (25/11/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2024.

Aprovada a redação final na 95SO (03/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DAS LIDERANCAS COMUNITARIAS E DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS LIDER COMUNITARIO SOCIEDADE CIVIL