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PROJETO DE LEI 579/2024
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Altera a Lei nº 13.172, de 15 de agosto de 2001 [inclusão, nas unidades públicas de saúde do Município, de atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa]
Altera a Lei nº 13.172, de 15 de agosto de 2001 [inclusão, nas unidades públicas de saúde do Município, de atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.172/2001 PROGRAMA MULHER - SUA SAUDE SEUS DIREITOS PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA MULHER MULHER SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIREITOS DA MULHER DIVULGACAO INFORMACAO CIDADANIA
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
ASSISTENCIA MEDICA
MENOPAUSA
UNIDADE DE SAUDE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
PRESTACAO DE SERVICO
SERVICO PUBLICO
PERMISSIONARIA
CONVENIO
CONTRATACAO
EXAME MEDICO
DIAGNOSTICO
TERAPIA DE REPOSICAO HORMONAL
DISPONIBILIDADE
MEDICAMENTOS
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
DIREITO A SAUDE
MEDICO
PSICOLOGO