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PROJETO DE LEI 505/2024
Autores
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe da obrigatoriedade de uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe da obrigatoriedade de uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DENTISTA SAUDE BUCAL QUANTIDADE DEMANDA USUARIO PACIENTE COMPETENCIA
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
CENTRO DE REABILITACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
AUXILIAR DE SERVICOS ODONTOLOGICOS
REABILITACAO