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PROJETO DE LEI 461/2024
Autores
Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Lei de Prevenção e Combate ao Furto de Fios e Cabos na Cidade de São Paulo.
Lei de Prevenção e Combate ao Furto de Fios e Cabos na Cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PREVENCAO COMBATE FURTO FIO ELETRICO CABO ( FIACAO ) CAMPANHA EDUCATIVA PENALIDADE RECICLAGEM REDE DE TELECOMUNICACOES INSTALACAO ELETRICA
Assuntos detalhados
INFORMACAO
MULTA
INFRAESTRUTURA
COMERCIALIZACAO
CRIME
METAL
CONSCIENTIZACAO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
FISCALIZACAO
PRODUTO ILEGAL
SUCATA