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PROJETO DE LEI 452/2024
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Institui a “Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson – CIPP” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com Parkinson na Cidade de São Paulo
Institui a “Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson – CIPP” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com Parkinson na Cidade de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTEIRA DE IDENTIFICACAO CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO CRIACAO DADOS IDENTIFICACAO INFORMACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM PARKINSON SINDROME DE PARKINSON FACULTATIVIDADE ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
COMPROVACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DOENCA GRAVE
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
ATENDIMENTO PUBLICO