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PROJETO DE LEI 250/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ementa
[VTA07] ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NOS COLETIVOS PARA OS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDA- DES, ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS E ONGs."
[VTA07] ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NOS COLETIVOS PARA OS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDA- DES, ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS E ONGs."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE ISENCAO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO PAGAMENTO ONIBUS ONG INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE DIRIGENTE
Assuntos detalhados
MEMBROS
DIRETORIA
TRANSPORTE GRATUITO