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PROJETO DE LEI 387/2024
PROMULGADO
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma que especifica, e da outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma que especifica, e da outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 86SO (11/11/2025)
Aprovada a redação final na 86SO (11/11/2025)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (10/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 43SE (14/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Aprovada a redação final na 86SO (11/11/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MASTECTOMIA CANCER DE MAMA MULHER MAMA CONVENIO PARCERIA SISTEMA UNICO DE SAUDE AUTOESTIMA RECONSTRUCAO MICROPIGMENTACAO