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PROJETO DE LEI 511/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONSULTA POPULAR PARA A ELA- BORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONSULTA POPULAR PARA A ELA- BORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ELABORACAO CONSULTA PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL COMISSAO ORGANIZADORA EDUCACAO PARTICIPACAO POPULAR PLANEJAMENTO MUNICIPAL REPRESENTANTE
Assuntos detalhados
ASSEMBLEIA REGIONAL
CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO