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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6/2024
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
REQUERIMENTO Senhor Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher Considerando que a Área Técnica da Saúde da Mulher tem como objetivo subsidiar, implementar e monitorar a Política Nacional de Saúde da Mulher. Os principais objetivos são a redução de riscos de doenças e agravos, garantindo a integralidade, equidade e universalidade das ações e serviços de saúde. A área técnica de saúde da mulher deve atender o princípio da equidade, considerando as diferentes etnias, orientações sexuais, ciclos de vida, condições mentais, entre outros aspectos; Considerando que as ações desenvolvidas para garantir o cuidado integral às mulheres, através da atenção primária resolutiva, nos eixos de atenção à gestação, parto e puerpério; atenção aos cânceres de mama e colo de útero; mulheres sob situação de violência; e atenção ginecológica (Saúde Sexual e Reprodutiva); Considerando a centralidade da assistência para a promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher, nosso mandato propõe a realização de Audiência Pública para analisar as políticas públicas de atenção à saúde da mulher, em diálogo com as usuárias, trabalhadoras e pesquisadoras, e assim construir propostas e formulações de políticas públicas para o Município de São Paulo; Considerando a relevância da discussão sobre o acesso à assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher, considerando as diversas dimensões da saúde e suas relações intersetoriais em todo o ciclo de vida. Razão pela qual temos interesse em fortalecer essa política pública como estratégia de promoção da saúde para as mulheres na cidade de São Paulo; Considerando as diretrizes da Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para atingir os princípios de humanização e da qualidade da atenção: 1. Acesso das mulheres às ações e aos serviços de saúde nos três níveis de assistência; 2. Estrutura e organização da rede assistencial 3. Grau de resolutividade e acompanhamento 4. Captação precoce e busca ativa das usuárias; 5. Capacitação técnica dos profissionais de saúde, acolhimento humanizado e práticas educativas 6. Disponibilidade de insumos, equipamentos e materiais educativos; 7. Mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação continuada das ações e serviços de saúde, com participação da usuária; 8. Análise de indicadores para monitorar o andamento das ações, o impacto sobre os problemas tratados e a redefinição de estratégias ou ações que se fizerem necessárias; Requeiro, mui respeitosamente, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão a convocação de Audiência Pública para tratar das “Políticas de Atenção e Assistência à Saúde da Mulher no Município de São Paulo”, a realizar-se no dia 24 de Abril de 2024, às 18 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, indicando-se como integrantes da mesa: - Secretaria Municipal de Saúde: Athenê Maria de Marco França Mauro, Diretora Divisão de Cuidados em Saúde por Ciclos de Vida - Saúde da mulher - Rua Dr. Siqueira Campos, 176 – Liberdade. 01509-020 Telefone: (11) 2027-2000; mulhersms@prefeitura.sp.gov.br - Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, Departamento de Saúde Materno-Infantil: Dra. Carmen Simone Grilo Diniz. Av. Dr. Arnaldo, 715, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP. CEP: 01246904. Telefone: (11) 3061-7124; 11 - 941310697 - sidiniz@usp.br - Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Saúde da Mulher: Laudicéia Reis Silva dos Santos. Rua Dr. Siqueira Campos, 176 – Liberdade. 01509-020. Telefone: (11) 2027-2167; 952827661 - cmssp@prefeitura.sp.gov.br - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Tatiana Campos. Rua Boa Vista, 150, Mezanino - Centro, São Paulo/SP. CEP: 01014-000. Telefone: (11) 3107-5197, 94221-0280 nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br - Sonia Maria Barbosa - Usuária do SUS, Conselheira Tutelar. soniamariabarbosa1961@gmail.com 11 - 99581-8317 - Rosilene Pimentel - Assistente Social, Mestra em Política Social, Rede de Enfrentamento à Violência rosilenepimentelgomes@gmail.com - 11 - 982873725 Sala da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em 27 de março de 2024. HÉLIO RODRIGUES VEREADOR
REQUERIMENTO Senhor Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher Considerando que a Área Técnica da Saúde da Mulher tem como objetivo subsidiar, implementar e monitorar a Política Nacional de Saúde da Mulher. Os principais objetivos são a redução de riscos de doenças e agravos, garantindo a integralidade, equidade e universalidade das ações e serviços de saúde. A área técnica de saúde da mulher deve atender o princípio da equidade, considerando as diferentes etnias, orientações sexuais, ciclos de vida, condições mentais, entre outros aspectos; Considerando que as ações desenvolvidas para garantir o cuidado integral às mulheres, através da atenção primária resolutiva, nos eixos de atenção à gestação, parto e puerpério; atenção aos cânceres de mama e colo de útero; mulheres sob situação de violência; e atenção ginecológica (Saúde Sexual e Reprodutiva); Considerando a centralidade da assistência para a promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher, nosso mandato propõe a realização de Audiência Pública para analisar as políticas públicas de atenção à saúde da mulher, em diálogo com as usuárias, trabalhadoras e pesquisadoras, e assim construir propostas e formulações de políticas públicas para o Município de São Paulo; Considerando a relevância da discussão sobre o acesso à assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher, considerando as diversas dimensões da saúde e suas relações intersetoriais em todo o ciclo de vida. Razão pela qual temos interesse em fortalecer essa política pública como estratégia de promoção da saúde para as mulheres na cidade de São Paulo; Considerando as diretrizes da Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para atingir os princípios de humanização e da qualidade da atenção: 1. Acesso das mulheres às ações e aos serviços de saúde nos três níveis de assistência; 2. Estrutura e organização da rede assistencial 3. Grau de resolutividade e acompanhamento 4. Captação precoce e busca ativa das usuárias; 5. Capacitação técnica dos profissionais de saúde, acolhimento humanizado e práticas educativas 6. Disponibilidade de insumos, equipamentos e materiais educativos; 7. Mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação continuada das ações e serviços de saúde, com participação da usuária; 8. Análise de indicadores para monitorar o andamento das ações, o impacto sobre os problemas tratados e a redefinição de estratégias ou ações que se fizerem necessárias; Requeiro, mui respeitosamente, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão a convocação de Audiência Pública para tratar das “Políticas de Atenção e Assistência à Saúde da Mulher no Município de São Paulo”, a realizar-se no dia 24 de Abril de 2024, às 18 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, indicando-se como integrantes da mesa: - Secretaria Municipal de Saúde: Athenê Maria de Marco França Mauro, Diretora Divisão de Cuidados em Saúde por Ciclos de Vida - Saúde da mulher - Rua Dr. Siqueira Campos, 176 – Liberdade. 01509-020 Telefone: (11) 2027-2000; mulhersms@prefeitura.sp.gov.br - Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, Departamento de Saúde Materno-Infantil: Dra. Carmen Simone Grilo Diniz. Av. Dr. Arnaldo, 715, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP. CEP: 01246904. Telefone: (11) 3061-7124; 11 - 941310697 - sidiniz@usp.br - Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Saúde da Mulher: Laudicéia Reis Silva dos Santos. Rua Dr. Siqueira Campos, 176 – Liberdade. 01509-020. Telefone: (11) 2027-2167; 952827661 - cmssp@prefeitura.sp.gov.br - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: Tatiana Campos. Rua Boa Vista, 150, Mezanino - Centro, São Paulo/SP. CEP: 01014-000. Telefone: (11) 3107-5197, 94221-0280 nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br - Sonia Maria Barbosa - Usuária do SUS, Conselheira Tutelar. soniamariabarbosa1961@gmail.com 11 - 99581-8317 - Rosilene Pimentel - Assistente Social, Mestra em Política Social, Rede de Enfrentamento à Violência rosilenepimentelgomes@gmail.com - 11 - 982873725 Sala da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, em 27 de março de 2024. HÉLIO RODRIGUES VEREADOR
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 03/04/2024 00:00:00 | 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais