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PROJETO DE LEI 193/2024
Autor
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Institui o Programa Casa Segura para a adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda.
Institui o Programa Casa Segura para a adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE ACIDENTE DOMESTICO ADAPTACAO BAIXA RENDA DEFICIENTE FISICO DISPOSITIVO DE SEGURANCA HABITACAO IDADE IDOSO LOCOMOCAO
Assuntos detalhados
MORADOR
POPULACAO CARENTE
PROGRAMA CASA SEGURA
QUEDA
REDUCAO
RISCOS
SEGURANCA
SEXAGENARIO
PESSOA COM DEFICIENCIA
ABNT
NORMAS TECNICAS
VASO SANITARIO
PISO
PAREDE
LOCALIZACAO
ASSENTO
CHUVEIRO
ADESIVO
CIRCULACAO
CORRIMAO
DIFICULDADE
PORTA
VIDRO